Data: Tipo: Lei Numero: Lei 414/2024 Descrição: Altera a fonte da receita da ação 474 do Quadro de detalhamento de despesas da Cãmara municipal de Cachoeirinha-TO, anexo na lei Nº 473/2023 (LOA 2024) e dá outras providências Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1654022024040866144b5ab675a.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei 400/2023 Descrição: Dispõe sobre o reajuste do valor do salario minimo a vigorar a partir de 1° de maio de 2023, e da Outras Providéncias. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/122221202310086522c92db1102.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei 399/2023 Descrição: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIAO PARA COMPLEMENTO DO PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TECNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA/TO, PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/122036202310086522c8c41dd78.pdf Data: Tipo: Lei Numero: lei 398/2023 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Municipio com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei n° 11.977 de 07 de Julho de 2009, na Portaria n°725 de 05 de Junho de 2023 e na Lei n° 14.620 de 13 de Julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e da outras providéncias. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/121647202310086522c7df70203.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei 397/2023 Descrição: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE N° 326/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/121329202310086522c71928f0f.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei 396/2023 Descrição: Dispõe sobre a revisão de PPA 2022/2025, e determina outras providências Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/120929202310086522c629eb3b0.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei 395/2023 Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito especial para os fins que se especifica e determina outras providências Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/120720202310086522c5a8b6312.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei 394/2023 Descrição: “Dispõe sobre a alteracdo da Lei Municipal N° 376/2022 de 21 de dezembro de 2022, lei esta que dispde sobre as Diretrizes Orcamentarias para a revisdo do PPA 2022/2025 e elaboração da Lei Orcamentaria para 2023 e determina outras providéncias.” Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/120051202310086522c4236295c.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei 393/2023 Descrição: Dispõe sobre a criação do Forum Municipal de Educago de Cachoeirinha - TO. Em conformidade com a Lei Federal n° 13.005 de 25 de junho de 2014. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/115856202310086522c3b0b68ce.pdf Data: Tipo: Lei Numero: LEI 392/2023 Descrição: Dispõe Acerca da DATA BASE sobre o vencimentos dos servidores municipais do município de Cachoeirinha-TO e dá outras providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/2352362023082364e6c5f40ac6f.pdf Data: Tipo: Lei Numero: autografo de lei 014 2023 Descrição: DISPOE ACERCA DA RECOMPOSIÇÃO INFLACIONARIA (DATA BASE) SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA-TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1706522023071764b59f5c6e24c.pdf Data: Tipo: Lei Numero: LEI 391/2023 Descrição: Autoriza o executivo municipal promover a adesão do município de Cachoeirinha - TO na condição de associado ao CISBIPA, bem com firmar no protocolo de intenções, tudo na forma da constituição federal, LEI Nº 11.107 de 2005, regulamentada pelo decreto federal Nº6.017 de 2017, portaria GM/MS 2.905/22 e demais normas pertinentes Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/2346512023082364e6c49bb0e91.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei 379/2022 Descrição: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO AMBITO DO PROGRAMA FINISA FINANCIAMENTO A INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO, DESTINADO A APLICACAO EM DESPESA DE CAPITAL, A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/113234202306266499a182220d9.pdf Data: Tipo: Lei Numero: lei 390/2023 Descrição: Declara de Utilidade Pública a Cooperativa dos Agricultores da Reforma Agrária e de Pequenos Produtores - Cooperamazonia, CNPJ: 18.768.592/0001-51 e Adota Outras Providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/115555202306266499a6fbb5b45.pdf Data: Tipo: Lei Numero: lei 389/2023 Descrição: Ementa: Institui o DIA MUNICIPAL DO CATOLICO no município de Cachoeirinha/TO, E de outras Providencias. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/115418202306266499a69a1094b.pdf Data: Tipo: Lei Numero: lei 388/2023 Descrição: Ementa: Institui e inclui no calendário oficial do município de Cachoeirinha/TO, o segundo Sábado do mês de Junho como data Oficial para a Realização do Encontro Anual entre os amigos dos Municípios de CACHOEIRINHA - TO, e BREJO GRANDE DO ARAGUAIA - PA. E adota outras Providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/115042202306266499a5c262616.pdf Data: Tipo: Lei Numero: lei 387/2023 Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO DE CACHOEIRINHATO A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORARIAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/114847202306266499a54fe085a.pdf Data: Tipo: Lei Numero: lei 386/2023 Descrição: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA/TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/114653202306266499a4dd7a08d.pdf Data: Tipo: Lei Numero: lei 385/2023 Descrição: “DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA, ESTADO DO TOCANTINS NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS”. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/114455202306266499a467d115b.pdf Data: Tipo: Lei Numero: lei 384/2023 Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA-TO A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORARIAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/114225202306266499a3d1e83ae.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei 383/2023 Descrição: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA/TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/113920202306266499a31842033.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei 382/2023 Descrição: ALTERA OS SALARIOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/113731202306266499a2ab89086.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei 381/2023 Descrição: Dispõe sobre a definição do valor do salario mínimo a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2023, e da Outras Providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/113603202306266499a25305d5b.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei 380/2023 Descrição: "Da nova redação as letras “a” e “b” ao Inciso I do Art. 79 da Lei Municipal N° 378/2022 de 21/12/2022 e determina outras providências." Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/113406202306266499a1dee5a38.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei 377/2022 Revisão do PPA 2022 Descrição: Dispõe sobre a revisão do PPA 2022/2025, e determina outras providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1120292023062664999ead07009.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Nota do Revisor LOA 2023 Descrição: AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS E EMENDAS CONSTITUCIONAIS DE REVISÃO JÁ ESTÃO INCORPORADAS AO TEXTO PRINCIPAL. AO FINAL DO CAPUT DOS ARTIGOS ALTERADOS, ESTÃO INFORMADAS, ENTRE PARÊNTESIS, AS SUAS RESPECTIVAS FONTES DE INFORMAÇÕES Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1230372023011263c0279d0ea46.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei 375/2022 Descrição: Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando ao Conselho do FUNDEB como Câmara e dê outras providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/23440020230615648bcc70a7d22.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei 374/2022 Descrição: Institui o Sistema Municipal de Ensino de Cachoeirinha, Tocantins e da outras providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/23421620230615648bcc08be0ed.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei 373/2022 Descrição: CRIA A OUVIDORIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHAITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/23162420230615648bc5f871353.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei 372/2022 Descrição: Dispõe sobre a atualização da Politica Municipal do Meio Ambiente de Cachoeirinha/TO, seus fins, conselhos municipais, mecanismos de regulação, COMDEC e dê outras providência Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/23142520230615648bc5818cf30.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei 371/2022 Descrição: Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, e da outras providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/23110920230615648bc4bdb6001.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei 370/2022 Descrição: ALTERA OS SALARIOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/23085420230615648bc43604d07.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei Nº 369/2021 Descrição: Autoriza o Município de Cachoeirinha-TO a realizar contratações temporárias que especifica e da outras providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1537232022061562aa26e3aeaf8.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei Nº 368/2022 Descrição: Altera a Estrutura Administrativa do poder executivo municipal de Cachoeirinha-TO, e dá outras providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1545022022061562aa28aef3bb8.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei Nº 367/2022 Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) para os fins que se especifica e determina outras providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/15380720220526628fc90f0aeec.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei Nº 366/2022 Descrição: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à permuta de área de propriedade do município, na forma que especifica, e adota outras providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/15354320220526628fc87f946d4.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei Nº 365/2022 Descrição: Altera artigos das Leis Municipais Nº 323/2021, de 06 de Setembro de 2019 e Lei Municipal N° 347/2021 de 24 de Maio de 2021, e denomina o nome do Estádio Municipal e dá outras Providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/15301020220526628fc732149a8.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei Nº 364/2022 Descrição: Dispõe sobre a definição do valor do Salário Mínimo a Vigorar a partir do dia 1º de Janeiro de 2022, e dá outras Providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/15253520220526628fc61f4f285.pdf Data: Tipo: Lei Numero: Lei Nº 363/2021 Descrição: Altera a Lei Nº 271/2015 de 22 de Setembro de 2015 e dá outras Providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/15203420220526628fc4f2c4176.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 362/2021 Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABONO PARA PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO ANO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1759482022011161ddefc40b50b.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 361/2021 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR O COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS... Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1804082022011161ddf0c80011c.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 359/2021 Descrição: APROVA A NOVA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS E A TABELA DE PREÇOS PARA EMBASAMENTO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS PARA EFEITO DE CÁLCULOS DE IPTU E ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1810242022011161ddf24079fb7.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 358/2021 Descrição: APROVA A NOVA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS E A TABELA DE PREÇOS PARA EMBASAMENTO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS RURAIS PARA EFEITO DE CALCULOS DE ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1814552022011161ddf34f33a71.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 357/2021 Descrição: DENOMINA A BANDA SINFÔNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1818182022011161ddf41ae3078.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 356/2021 Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO A REALIZAR DOAÇÕES DO INSTITUTO BELA VISTA FUTEBOL CACHOEIRENSE Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1834562022011161ddf80033843.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 355/2021 Descrição: "Aprova e institui o Plano Municipal de Educação Ambiental de Cachoeirinha - TO Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1836072022011161ddf8479db1e.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 354/2021 Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Mmicipio de CACHOEIRINHA, para o exercício financeiro de 2022 Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1842282022011161ddf9c4aff22.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 353/2021 Descrição: "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025e determina outras providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1851382022011161ddfbea72ca6.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 352/2021 Descrição: "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do PPA 2022/2025 e elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e determina outras providências." Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/0005512022010761d7ae0f60c07.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 351/2021 Descrição: Cria a sala de estabilização Municipal vinculada a Secretaria Municipal de Saúde no Município de Cachoeirinha e dá outras Providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/2156562022010661d78fd829e88.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 350/2021 Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito especial por excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.500.000,00 (Dois Milhões e Quinhentos Mil Reais) para os fins que se especifica e determina outras providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1854352022011161ddfc9b355d8.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 349/2021 Descrição: Autoriza o Município de Cachoeirinha - TO, a participar do Consorcio Público lntermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Bico do Papagaio - COINBIPA Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1857242022011161ddfd443e1db.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 348/2021 Descrição: Denomina Oficialmente o Nome da Academia de Saúde, para Academia Maria do Rosário Pereira dos Santos, e dá outras providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/2122142022010661d787b676730.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 344/2021 Descrição: Autoriza a Realização de Contratação Temporária para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Coronavírus (COVID-19),e dá outras Providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/2125412022010661d78885eb009.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 345/2021 Descrição: Institui o Programa de Prevenção e Combate a Queimadas e Desastres Naturais, e Dá outras Providências Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/2124282022010661d7883cd1321.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 347/2021 Descrição: "ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL DE N° 326/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO BAIRRO ADÃO BARBOSA DA SILVA PARA DESTINAÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, ESTABELECE CRITÉRIOS DE DOAÇÃO NÃO ONEROSA Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/2128222022010661d78926596ab.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 346/2021 Descrição: "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências." Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/2126592022010661d788d3a8c2f.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 343/2021 Descrição: Autoriza a Realização de Contratação Temporária para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Coronavírus (COVID-19), e dá outras Providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1902592022011161ddfe933f729.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 342/2021 Descrição: Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1906222022011161ddff5eb14e1.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 341/2021 Descrição: "Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018/2021e determina outras providências." Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1907462022011161ddffb2831e0.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 340/2021 Descrição: "Dispõe sobre a substituição de anexos da Lei Municipal ND 337, lei esta que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e determina outras providências". Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1909222022011161de001256394.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 339/2021 Descrição: Altera a Lei Municipal N° 338/2020, lei esta 'fUI' estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Cachoeirinha, para o exercício financeiro til' 2021 e determina outras providencias Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1911392022011161de009b976f2.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 335/2021 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1914522022011161de015c133d7.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 334/2020 Descrição: Dispõe sobre autorização para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do art.37 da Constituição Federal, para atender à situação de emergência de saúde pública de i Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/2212512022010661d7939387f14.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 000 Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL... Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1718132022010561d5fd051e0b2.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 333/2020 Descrição: Dispõe, no Âmbito do município de Cachoeirinha/TO, sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional e nacional, tendo em vista a classificação da situação mundial do novo coronavírus como pandemia e dá outras providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/2159292022010661d790712b49d.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 000 Descrição: Dispõe, no Âmbito do município de Cachoeirinha/TO, sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional e nacional, tendo em vista a classificação da situação mundial do novo coronavírus como pandemia e dá outras providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1719112022010561d5fd3f41b3f.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 000 Descrição: Dispõe, no Âmbito do município de Cachoeirinha/TO, sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional e nacional, tendo em vista a classificação da situação mundial do novo coronavírus como pandemia e dá outras providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1719242022010561d5fd4c3f022.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 332/2020 Descrição: AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM RAZÃO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PESSOAL PARA REALIZAÇÃO DAS FUNÇÕES INERENTES AO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, E , DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/2155372022010661d78f8961570.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 331/2020 Descrição: DISPÕE SOBRE O NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO P. A. OZIEL. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/2157232022010661d78ff34f158.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 329/2020 Descrição: Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/2142522022010661d78c8cdefd5.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 309 Descrição: INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO CIVIL NO MINICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1239402022010561d5bbbc4fa9c.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 001 Descrição: OFÍCIOS DE 2018 DO 1º AO 31º Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos Data: Tipo: Lei Numero: 001 Descrição: OFÍCIOS DE 2018 DO 1º AO 31º Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1709112022010561d5fae74de53.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 311 Descrição: Altera a redação do art.1ºda Lei Municipal de nº294/2017 que Dispõe a Criação do Fundo Municipal de Educação no Município de Cachoeirinha/TO. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1236382022010561d5bb063e298.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 310 Descrição: Dispõe sobre Programa de Guarda Subsidiada para Crianças e Adolescente em situação de risco social. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1237262022010561d5bb36a96d1.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 308 Descrição: Altera a Lei nº 224/2013, datado de 1º de outubro de 2013 que dispõe sobre a reorganização e reestrutura administrativa do Município de Cachoeirinha/TO Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1240302022010561d5bbee31e73.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 249 Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017 e dá outra providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1342212022010561d5ca6d148a7.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 249 Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017 e dá outra providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1342242022010561d5ca70144a5.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 304 Descrição: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do minicípio de Cachoeirinha/TO e dá outras providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1245332022010561d5bd1d94de0.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 303 Descrição: Altera a Lei 242/2013 que dispõe sobre a Doação de Serviços Materiais, Alimentos e Medicamentos para carentes do minicípio de Cachoeirinha/TO e dá outras providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1246192022010561d5bd4ba10ea.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 302 Descrição: ALTERA A LEI 274 DE 08 DE DESEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENERICA DE VOLORES DOS IMÓVEIS RURAIS TABELA DE VALORES HECTARE, E DISPÕE SOBRE O VTN- VALOR DA TERRA NUA MÍNIMO DO HECTERE DAS PROPRIEDADES DO... Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1247072022010561d5bd7b779da.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 291 Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DA CACHOEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1311392022010561d5c33b3dbe6.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 307/2017 Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do município para o execicío de 2018 Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1242412022010561d5bc7110b37.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 307 Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do minicípio para o exercício de 2018. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1241192022010561d5bc1fe3b88.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 018 Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018” Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1559492022010561d5eaa59124b.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 306 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para o elaboração de Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1243202022010561d5bc980bfb7.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 305 Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o periodo de 2018/2021 Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1244242022010561d5bcd8036cf.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 3001 Descrição: Altera a lei 177 de 25 de junho de 2008 que institui o Código de Posturas de Municipio de Cachoeirinha, Estado do Tocantins, e dá outras providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1250432022010561d5be53257f3.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 017 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências." Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1606342022010561d5ec3a67d9b.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 016 Descrição: PPA - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021”. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1613132022010561d5edc9b6e64.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 014 Descrição: ALTERA A LEI 242/2013 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE SERVIÇOS, MATERIAIS, ALIMENTOS E MEDICAMENTOS A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1634362022010561d5f2cc07431.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 014 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências." Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1635492022010561d5f315e464f.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 013 Descrição: ALTERA A LEI 274 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015 que DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DOS IMÓVEIS RURAIS – TABELA DE VALOR HECTARE, E DISPÕE SOBRE O VTN – VALOR DA TERRA NUA MÍNIMO DO HECTARE DAS... Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1642232022010561d5f49fcf078.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 015 Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018” Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1623562022010561d5f04cb9b15.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 197 Descrição: Cria o âmbito do município de cachoeirinha O FURUM DA AGENDA 21 e dá outras providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1545022022010561d5e72e1da57.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 196 Descrição: DISPÕE SOBRE O NOME DA PRAÇA DA ESCOLA MINICIPAL PEQUENO PRINCIPI E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1547112022010561d5e7af6699b.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 195 Descrição: INSTITUE O DIA MINICIPAL DO EVANGELICO NO MINICIPIO DE CACHOEIRINHA-TO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1548012022010561d5e7e19b8d3.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 201 Descrição: DISPÕE SOBRE O ENSINO DOS HINOS NACIONAIS E DE CACHOEIRINHA, E O INSTANTE CIVICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ PROVIDÊNCIA CORREÇATA, PARA PREVER DIVULGAÇÃO DA LETRA DO HINO DE CACHOEIRINHA. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1535312022010561d5e4f39d3d4.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 200 Descrição: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO E MEDIDAS A SEREM TOMADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DA PRATICA DE ASSÉDIO MORAL. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1536302022010561d5e52e263e5.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 012 Descrição: ALTERA A LEI 177 DE 25 DE JUNHO DE 2008 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1647392022010561d5f5dbbffb0.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 009 Descrição: ALTERA A LEI 177 DE 25 DE JUNHO DE 2008 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1141072022010561d5ae03f31ab.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 210 Descrição: Cria o conselho municipal da cidade - considera e dá outras providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1528152022010561d5e33f1e333.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 284 Descrição: Altera a lei de nº224/1013, datada 1º de outubro 2013,que dispõe a organização e reetrutura administrativa do municipio de Cachoririnha- to e dá outras providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1316432022010561d5c46b6c7c5.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 282 Descrição: Dispõe sobre a denominação do compo de futebol central do municipio de cachoeirinha e dá autras providências Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1318302022010561d5c4d63ba92.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 042 Descrição: Dispõe sobre o julgamento das contas do Executivo Municipal. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1202032022010561d5b2ebe332f.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 010 Descrição: ALTERA A LEI 274/2015, DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DOS IMÓVEIS RURAIS – TABELA DE VALOR HECTARE, E DISPÕE SOBRE O VTN – VALOR DA TERRA NUA MÍNIMO DO HECTARE DAS PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA – TO... Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1706122022010561d5fa34b5b67.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 300 Descrição: INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO(S) MODALIDADE TAXI E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1251412022010561d5be8d9f6b0.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 299 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1300442022010561d5c0ac22e1f.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 297 Descrição: Autoriza o contratação de aluguel de casa amparo aos Cachoeirenses em tratamento de saúde fora do domicílio, nas referências em Araguaina e / ou Augustinopolis, Estado do Tocantins, e dá outras providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1302312022010561d5c117af600.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 003 Descrição: Denomina Oficialmente O Nome da Rua do Campo, para Rua Professora Benta Francisca da Silva, e dá outras providências”. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1258162022010561d5c018a507b.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 295 Descrição: institui o serviço de transporte individual de passageiros modalidade MOTO TÁXI e estabelece regras gerais para regulamentação deste serviço e dá outras providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1304062022010561d5c1767da8c.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 002 Descrição: INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS MODALIDADE “MOTO TÁXI” E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1540072022010561d5e60700ff4.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 294 Descrição: Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Educação (FMDE) e dá outras providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1305092022010561d5c1b57c2af.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 293 Descrição: Fixa o valor para pagamento de Obigação de Pequenos Valores/RPV,decorrente de dercisões judiciais, nos termos do art.100,paragrafo 3º e 4° da Constituição Federal. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1308242022010561d5c27886d3e.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 292 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público para a Admissão de Servidores Públicos para conporem o Quadro Geral dos Servidores do Municipio de Cachoeirinha Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1309262022010561d5c2b60e1fc.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 298 Descrição: Denomina Oficialmente o nome da Rua do Campo, para Rua Professora Benta Francisca da Silva. e dá outras providências Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1301312022010561d5c0dbe1c5c.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 041 Descrição: DISPÕE SOBRE USO OBRIGATÓRIO DE BLAZER NAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS E NAS SESSÕES SOLENES O USO OBRIGATÓRIO DE TERNO COMPLETO. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1204372022010561d5b3852eea6.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 001 Descrição: “Dispõe sobre a denominação de Rua de Cachoeirinha e dá outras providências”. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1715152022010561d5fc53d75e6.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 290 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1312182022010561d5c362b90dd.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 040 Descrição: DISPÕE SOBRE O NOVO REAJUSTE DOS VALORES RELATIVOS À TABELA FINANCEIRA DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1208262022010561d5b46a5bd96.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 039 Descrição: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES, E FUNCIONÁRIS EFETIVOS, CONTRATADOS, E NOMEADOS DO PODER LEGISLATIVO. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1219192022010561d5b6f77a102.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 038 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICÍPAL DA CACHOEIRIMHA PARA O BIÊNIO 2017/2018. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1222482022010561d5b7c84c289.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 296 Descrição: Altera a remuneração do cargo de médico constante na Lei Municipal nº 292/17. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1306542022010561d5c21ee1a95.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 286 Descrição: Dispõe sobre a Proteção contra a puliação sonora, visando ao bem estar e sossego públeco no municipio. ( LEI DO DO SILÊNCIO) e dá autras providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1315092022010561d5c40d4f2a9.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 037 Descrição: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MINICÍPIO DE CACHOEIRINHA PARA A LEGISÇÃO DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2020. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1225132022010561d5b8599f9e4.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 000 Descrição: AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM RAZÃO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PESSOAL PARA REALIZAÇÃO DAS FUNÇÕES INERENTES AO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, E , DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1716552022010561d5fcb7506e4.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 285 Descrição: Dispõe sobre a criação de função pública temporária para comprimento e atendimento do PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DE ACESSO AO MUNDO DE TRABALHO ACESSUAS. conforme termo de adesão elaborado com o governo federal- ministerio de desenvolvimento social e combete a... Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1315582022010561d5c43eb65c4.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 283 Descrição: Dispõe sobre a contratação por tempo determinda para atender a nesessidade temporária de excepcional interese público em atividades espesificas nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1317312022010561d5c49be41bf.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 281 Descrição: lei nº 281/2015 nome do ginásio Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1319322022010561d5c5140a0eb.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 032 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O BIÊNIO 2015/2016. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1235312022010561d5bac390fba.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 036 Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE FINANCEIRO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MINICIPAL. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1229042022010561d5b9403d835.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 035 Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA QUE PASSA A VIGORAR NA CONFORMIDADE DO TEXTO ANEXO. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1231032022010561d5b9b71d012.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 034 Descrição: DISPÕE SOBRE O NOVO REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MINICIPAL. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1232332022010561d5ba117c0a8.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 033 Descrição: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍÁRIAS AO PRESIDENTE DA CÂMARA, AOS VEREADORES, SERVIDORES E FUNCIONARIOS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1233592022010561d5ba6747de8.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 258 Descrição: DISPÕE SOBRE OUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1333222022010561d5c852c6fbc.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 031 Descrição: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 017/2010, QUE DETERMINA DATAS E HORARIOS DAS SESSÕES ORDINARIAS Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1238512022010561d5bb8be280f.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 257 Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1334132022010561d5c885ec4c3.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 256 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 137/2005 QUE TRATA DA POLITICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1335272022010561d5c8cf6772b.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 254 Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1336422022010561d5c91ac0b19.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 004 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 137/2005 QUE TRATA DA POLITICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1213532022010561d5b5b1471f3.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 236 Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CACHOEIRINHA À EFETUAR A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPIZA PÚBLICA E CORRELATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1355122022010561d5cd70cc130.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 253/2014 Descrição: dispõe sobre o estatuto do servidor público municipal de Cachoeirinha- TO, estabelece o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta, e dá outras providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/2140572022010661d78c198814b.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 253/2014 Descrição: Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal de Cachoirinha-TO, estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta, e dá outras providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1605452022010561d5ec09d8ea1.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 029 Descrição: DISPÕE SOBRE O NOVO REAJUSTE DOS VALORES RELATIVOS À TABELA FINANCEIRA DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1314272022010561d5c3e3e8e66.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 251 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM ATIVIDADES ESPECIFICAS NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART, 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1338022022010561d5c96af1d21.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 247 Descrição: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PÚBLICO AO SENHOR ITAMAR MARTINS MACEDO, PARA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE COMBUSTÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1344332022010561d5caf120aa2.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 246 Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANTA DE VALORES GENÉRICO DO MINICIPIO DE CACHOEIRINHA/TO, A SER REALIZADA NO EXERCICIO DE 2014 CONFORME DETERMINA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MINICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1345382022010561d5cb324ae9d.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 244 Descrição: INSTITUI A LEI DA POLITICA MINICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS DO MINICIPIO DE CACHOEIRINHA ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1346502022010561d5cb7aee517.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 250 Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Mucicípio de Cachoeirinha, para o exercício de 2014 Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1340092022010561d5c9e95b404.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 250 Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Mucicípio de Cachoeirinha, para o exercício de 2014 Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1340122022010561d5c9ec67380.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 248 Descrição: Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária do Município de Cachoeirinha, para o exercicío de 2014 e dá outras providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1343422022010561d5cabe69818.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 243 Descrição: AUTORIZA O MINICIPIO DE CACHOEIRINHA-TO A PARTICIPAR DO CANSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS E GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA E A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTERÇÃO, FIRMADO ENTRE OS MINICIPIOS DE AGUIARNÓPOLIS, DARCINÓPOLIS E PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1347462022010561d5cbb28afb5.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 242 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À PESSOAS CARENTES DO MINICIPIO DE CACHOEIRINHA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1349162022010561d5cc0c2f1f4.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 241 Descrição: INSTITUI O PLANO MINICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1350312022010561d5cc5714ca8.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 240 Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MINICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11,977 DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADO PELO DECRETO 7499 DE 16 DE JUNHO DE 2011,NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS... Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1351262022010561d5cc8e9d4d2.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 239/2013 Descrição: TORNA DE UTILIDADE PUBLICA MINICIPAL A ASSOCIAÇÃO ROSELI NUNES DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO OZIEL ALVES PAREIRA - ARNTAOAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1352462022010561d5ccdeccf75.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 238 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚPLICO EM ATIVIDADES ESPECIFICAS NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1353392022010561d5cd134c709.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 237 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O PRAGRAMA NASF - NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMILIA, NOS TEMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1354282022010561d5cd4412a74.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 235 Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº215/2010 CRIOU O CONSELHO MINICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1355582022010561d5cd9e7481e.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 234 Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº184,DE 12 DE MAIO DE 2009, QUE CRIOU O CONSELHO MINICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VOLORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO... Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1356462022010561d5cdcec86fa.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 233 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MINICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA DO MINICIPIO DE CACHOEIRINHA-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1358292022010561d5ce3593d44.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 028 Descrição: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS INSERVIVEIS DA CÂMARA MINICÍPAL DE CACHOEIRINHA-TO. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1321492022010561d5c59d6264b.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 232 Descrição: CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, NO ÂMBITO DO MINICIPIO DE CACHOEIRINHA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1359222022010561d5ce6a05203.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 231 Descrição: INSTITUI E CRIA O CONSELHO MINICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MINICÍPIO DE CACHOEIRINHA-TO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1400352022010561d5ceb34475f.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 230 Descrição: ALTERA O LEI Nº026/94 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1401222022010561d5cee280a52.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 229 Descrição: ALTEROU A LEI Nº 027/94, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1994,QUE CRIOU O FUNDO MINICIPAL DE SAÚDE DO MINICIPIO DE CACHOEIRINHA/TO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1402442022010561d5cf3410c8e.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 225 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MINICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PARA ESTE MINICÍPIO D DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1404462022010561d5cfaee76d8.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 228 Descrição: AUTORIZA O PUDER EXECUTIVO MINICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MINICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTIRA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1403412022010561d5cf6d9fe44.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 005 Descrição: DISPÕE DE NECESSIDADE DE CONCEDER AJUDA DE CUSTO DE COMBUSTIVEL AOS VEREADORES (RAS) RESIDENTES EM DISTRITO LONGINQUO DO MUNICIPIO. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1151062022010561d5b05a31b9c.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 028 Descrição: FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRINHA-TO. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1332212022010561d5c8154d17a.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 027 Descrição: FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MINICÍPIO DE CACHOEIRINHA PARA A LEGISLAÇÃO DE 1° DE JANEIRO DE 2013 AO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2016. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1328522022010561d5c744650f0.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 027 Descrição: FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MINICÍPIO DE CACHOEIRINHA PARA A LEGISLAÇÃO DE 1° DE JANEIRO DE 2013 AO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2016. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1328532022010561d5c7451a422.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 025 Descrição: DISPÕE SOBRE O NOVO REAJUSTE DOS VOLORES RELATIVO À TABELA FINANCEIRA DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1341212022010561d5ca3139d7f.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 024 Descrição: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES DE CÂMARA MUNICÍPAL. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1352072022010561d5ccb7d4c2e.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 217 Descrição: Reconhece a necessidade temporaria de excepsional interesse público, autoriza o poder executivo a contratar perssoal por tempo determinado na forma que especificar e dá outras providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1406532022010561d5d02d7a583.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 216 Descrição: Istitui a lei geral municipal da microempresa,empresa de pequeno poste e microempreendedor individual e dá outras providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1407412022010561d5d05db6c61.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 221 Descrição: Fica o chefe do poder executivo minicipal de Cachoeirinha - to autorizado a criar o nome da creche passando a se chamar CRECHE ANJELA ARAÚJO MOURA. localizada na rua 21 da abril emtre a quadra poliesportiva e o ginagio de... Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1405362022010561d5cfe0c9d03.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 215 Descrição: Cria o conselho de alimentação escolar e revoga lei 101/2001. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1408292022010561d5d08d89447.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 214 Descrição: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DO MUNICIPO DE CACHOEIRINHA / TO, E DÁ AUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1409132022010561d5d0b982718.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 213 Descrição: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1410022022010561d5d0eae8606.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 211 Descrição: Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementa o programa minha casa minha vida. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1526582022010561d5e2f209635.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 209 Descrição: Cria o conselho municipal ANTIDROGAS- COMAD do município de cachoeirinha e dá outras providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1529312022010561d5e38be6aa8.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 2121 Descrição: Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com impressas privadas especializada em educação a distância, com transmição via satélite, em tempo real,tendo como abjetivo a instalação de um pólo presencial de universidade interativa. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos Data: Tipo: Lei Numero: 212 Descrição: Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com impressas privadas especializada em educação a distância, com transmissão via satélite, em tempo real, tendo como objetivo a instalação de um polo presencial de universidade interativa. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1525412022010561d5e2a5ab3e0.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 208 Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos idealizadores de eventos dançante, ter de assina um termo de responsabilidade quando for adquirir o alvará de licença. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1530382022010561d5e3ce83a54.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 207 Descrição: Autoriza a criação e implantação da horta comunitária educativa. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1531422022010561d5e40e668be.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 206 Descrição: Dispõe sobre a implantação da competição denominada MARATONA DO SABER. Nas escolas municipais de Cachoeirinha- TO. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1533062022010561d5e46265a0e.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 017 Descrição: ALTERA A RESOLUÇÃO N° 0012/2009, DE 16 DE JULHO DE 2009, QUE DETERMINA DATA E HORÁRIO PARA SESSÕES ORDINÁRIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1607272022010561d5ec6fa0387.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 205 Descrição: CRIA O FUNDO MINICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FMHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FMHIS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1534102022010561d5e4a2bd442.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 199 Descrição: INSTITUI A POLITICA MINICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA ADOLISCÊNCIA. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1541472022010561d5e66bc4579.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 198 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1542432022010561d5e6a36f971.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 194 Descrição: DISPÕE SOBRE MEDIDAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1549182022010561d5e82e35890.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 193 Descrição: VEDA, EM EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS, COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM VASILHAMES DE VIBRO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1550042022010561d5e85c56a3e.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 192 Descrição: DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTÓLOGICAS DIGITADAS OU ESCRITAS EM LETRA DE FORMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1550582022010561d5e892ae990.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 191 Descrição: DISPÕE SOBRE O NOME DA QUADRO MUNICIPAL POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1551522022010561d5e8c80c919.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 013 Descrição: INSTITUI O CÓDICO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1644322022010561d5f520235a2.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 006 Descrição: INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1145162022010561d5aefcf0939.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 190 Descrição: DISPÕE SOBRE O NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1552322022010561d5e8f092f2b.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 189 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR AS FAMILHAS DE BAIXA RENDA DO MINICIPIO, CESTAS BÁSICAS DE ALINENTOS, AUXILIO PECUNIÁRIO E MATÉRIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1553172022010561d5e91d632b1.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 187 Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO ESPORTE NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1554362022010561d5e96cbd32b.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 003 Descrição: Dispõe de Necesidade de Aquisição e Consumo de Combustivel para Apoiar a Administração desta casa de Lei Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1259482022010561d5c074c8d1b.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 186 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO TOCANTINS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1555162022010561d5e994023a8.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 184 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNBEB. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1556122022010561d5e9cc50959.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 182 Descrição: DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS AGENTES COMINITÁRIOS DE SAÚDE DE CACHOEIRINHA-TO. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1556592022010561d5e9fb6e19d.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 181 Descrição: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DO IDOSO. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1557522022010561d5ea302c1de.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 180 Descrição: SÚMULA: FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA, ESTADO DO TOCANTINS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1558582022010561d5ea724f383.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 179 Descrição: Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos Data: Tipo: Lei Numero: 176 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III RELATIVOS À TABELA FINANCEIRA DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1602072022010561d5eb2f6519f.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 174 Descrição: DISPÕE SOBRE A SUBISTITUIÇÃO DO TITULO DE APLICAÇÃO PROGRAMADA DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1603012022010561d5eb6567096.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 173 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO BICO DO PAPAGAIO - AMBIP, TENDO COMO ABJETIVO O PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA UNIVERSIDADE AO ALCANCE DE TODOS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1603552022010561d5eb9bab79e.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 162 Descrição: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PÁRA-RAIOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, POSTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1610582022010561d5ed42a9f4f.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 171 Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1604572022010561d5ebd99f338.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 170 Descrição: DISPÕE SOBRE HINO OFICIAL DO MINICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1605442022010561d5ec0814a46.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 168 Descrição: DISPÕE SOBRE DISPENSA DE ATIVIDADES AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA DATA COMEMORATIVA DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1608172022010561d5eca1a0ba4.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 165 Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 127/2004. QUE INDIVIDUALIZA AS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO E FINAÇAS, E DÉ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1609162022010561d5ecdcdf35b.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 163 Descrição: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1610132022010561d5ed157a158.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 161 Descrição: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ESPITULAR MULTAS AOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES URBANOS QUE NÃO CONVERVAREM OS MESMOS SEMPRE LIMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1611442022010561d5ed7005743.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 160 Descrição: DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1612232022010561d5ed974a29d.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 157 Descrição: FICA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA AUTORIZADO A CONTRATAR FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1614492022010561d5ee290f8da.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 156 Descrição: QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES, E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1615382022010561d5ee5a30ea1.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 158 Descrição: DIPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, VISANDO À AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL (VEICULO) PARA INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1613582022010561d5edf62f5d7.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 154 Descrição: AUTORIZA O MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO TOCANTINS - INTERNORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1617502022010561d5eede54130.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 155 Descrição: ESTIMA-SE AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1616462022010561d5ee9e681d1.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 151 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1620172022010561d5ef71656b2.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 153 Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS LOTES E CHÁCARAS URBANAS A TITULO DE REGULAÇÃO. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1618532022010561d5ef1d39bc6.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 152 Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1619312022010561d5ef439e3de.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 148 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADERIR AO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1625042022010561d5f090b0c44.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 147 Descrição: FICA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA AUTORIZADO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1626062022010561d5f0ce06376.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 146 Descrição: QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1630202022010561d5f1ccdc9a3.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 145 Descrição: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO MINICIPAL PARA O ESTADO, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS, ABRANGENDO A CONSTRUÇÃO DE COLÉGIO PADRÃO, ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1631152022010561d5f203ea61e.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 141 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE A ÁREA DO MUNICIPIO, LOTE Nº 189 DA GLEBA CACHOEIRINHA, OBJETIVANDO, INTERESSE SOCIAL, UTILIDADE PÚBLICA E EXPANSÃO URBANA. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1632232022010561d5f247ed53d.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 139 Descrição: DISPÕE SOBRE OUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA ORGÕES DO PODER EXECUTIVO. JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1636432022010561d5f34bbf625.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 137 Descrição: ALTERA A LEI SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1638212022010561d5f3ad84857.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 134 Descrição: CRIA O SIMBOLO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1639152022010561d5f3e32ec9a.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 133/2005 Descrição: Autorização para concessão de ajuda a pessoas carentes. Url:https://cachoeirinha.to.leg.br/storage/documentos/1640322022010561d5f430f3c15.pdf