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Data	Número	Descricao	Downloads
15/06/2010	213	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS.	99	Detalhes
15/06/2010	211	Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementa o programa minha casa minha vida.	102	Detalhes
15/06/2010	209	Cria o conselho municipal ANTIDROGAS- COMAD do município de cachoeirinha e dá outras providências.	112	Detalhes
09/06/2010	2121	Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com impressas privadas especializada em educação a distância, com transmição via satélite, em tempo real,tendo como abjetivo a instalação de um pólo presencial de universidade interativa.	0	Detalhes
09/06/2010	212	Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com impressas privadas especializada em educação a distância, com transmissão via satélite, em tempo real, tendo como objetivo a instalação de um polo presencial de universidade interativa.	85	Detalhes
09/06/2010	208	Dispõe sobre a obrigatoriedade dos idealizadores de eventos dançante, ter de assina um termo de responsabilidade quando for adquirir o alvará de licença.	89	Detalhes
15/05/2010	207	Autoriza a criação e implantação da horta comunitária educativa.	89	Detalhes
12/03/2010	206	Dispõe sobre a implantação da competição denominada MARATONA DO SABER. Nas escolas municipais de Cachoeirinha- TO.	86	Detalhes
09/03/2010	017	ALTERA A RESOLUÇÃO N° 0012/2009, DE 16 DE JULHO DE 2009, QUE DETERMINA DATA E HORÁRIO PARA SESSÕES ORDINÁRIAS.	100	Detalhes
11/12/2009	205	CRIA O FUNDO MINICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FMHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FMHIS.	92	Detalhes
10/12/2009	199	INSTITUI A POLITICA MINICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA ADOLISCÊNCIA.	89	Detalhes
09/12/2009	198	Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.	89	Detalhes
16/11/2009	194	DISPÕE SOBRE MEDIDAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	100	Detalhes
15/10/2009	193	VEDA, EM EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS, COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM VASILHAMES DE VIBRO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.	88	Detalhes
08/10/2009	192	DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTÓLOGICAS DIGITADAS OU ESCRITAS EM LETRA DE FORMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	87	Detalhes
22/09/2009	191	DISPÕE SOBRE O NOME DA QUADRO MUNICIPAL POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	84	Detalhes
09/09/2009	013	INSTITUI O CÓDICO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.	88	Detalhes
03/09/2009	006	INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.	85	Detalhes
02/09/2009	190	DISPÕE SOBRE O NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	83	Detalhes
08/07/2009	189	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR AS FAMILHAS DE BAIXA RENDA DO MINICIPIO, CESTAS BÁSICAS DE ALINENTOS, AUXILIO PECUNIÁRIO E MATÉRIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.	94	Detalhes

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