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Data	Número	Descricao	Downloads
14/06/2009	187	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO ESPORTE NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	88	Detalhes
09/06/2009	003	Dispõe de Necesidade de Aquisição e Consumo de Combustivel para Apoiar a Administração desta casa de Lei	81	Detalhes
12/05/2009	186	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO TOCANTINS.	89	Detalhes
12/05/2009	184	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNBEB.	85	Detalhes
27/10/2008	182	DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS AGENTES COMINITÁRIOS DE SAÚDE DE CACHOEIRINHA-TO.	86	Detalhes
08/09/2008	181	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DO IDOSO. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	91	Detalhes
02/09/2008	180	SÚMULA: FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA, ESTADO DO TOCANTINS.	92	Detalhes
19/06/2008	179	Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências.	0	Detalhes
07/04/2008	176	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III RELATIVOS À TABELA FINANCEIRA DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	88	Detalhes
20/12/2007	174	DISPÕE SOBRE A SUBISTITUIÇÃO DO TITULO DE APLICAÇÃO PROGRAMADA DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	105	Detalhes
20/12/2007	173	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO BICO DO PAPAGAIO - AMBIP, TENDO COMO ABJETIVO O PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA UNIVERSIDADE AO ALCANCE DE TODOS.	86	Detalhes
20/12/2007	162	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PÁRA-RAIOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, POSTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	86	Detalhes
14/12/2007	171	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	102	Detalhes
14/12/2007	170	DISPÕE SOBRE HINO OFICIAL DO MINICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	84	Detalhes
14/12/2007	168	DISPÕE SOBRE DISPENSA DE ATIVIDADES AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA DATA COMEMORATIVA DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	94	Detalhes
21/11/2007	165	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 127/2004. QUE INDIVIDUALIZA AS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO E FINAÇAS, E DÉ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	89	Detalhes
20/09/2007	163	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	105	Detalhes
15/09/2007	161	FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ESPITULAR MULTAS AOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES URBANOS QUE NÃO CONVERVAREM OS MESMOS SEMPRE LIMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	86	Detalhes
12/06/2007	160	DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	103	Detalhes
23/02/2007	157	FICA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA AUTORIZADO A CONTRATAR FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	85	Detalhes

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