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Data	Número	Descricao	Downloads
22/06/2023	Lei 383/2023	ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA/TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	43	Detalhes
22/06/2023	Lei 382/2023	ALTERA OS SALARIOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	33	Detalhes
22/06/2023	Lei 381/2023	Dispõe sobre a definição do valor do salario mínimo a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2023, e da Outras Providências.	38	Detalhes
22/06/2023	Lei 380/2023	"Da nova redação as letras “a” e “b” ao Inciso I do Art. 79 da Lei Municipal N° 378/2022 de 21/12/2022 e determina outras providências."	38	Detalhes
22/06/2023	Lei 377/2022 Revisão do PPA 2022	Dispõe sobre a revisão do PPA 2022/2025, e determina outras providências.	39	Detalhes
05/01/2023	Nota do Revisor LOA 2023	AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS E EMENDAS CONSTITUCIONAIS DE REVISÃO JÁ ESTÃO INCORPORADAS AO TEXTO PRINCIPAL. AO FINAL DO CAPUT DOS ARTIGOS ALTERADOS, ESTÃO INFORMADAS, ENTRE PARÊNTESIS, AS SUAS RESPECTIVAS FONTES DE INFORMAÇÕES	69	Detalhes
29/11/2022	Lei 375/2022	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando ao Conselho do FUNDEB como Câmara e dê outras providências.	36	Detalhes
29/11/2022	Lei 374/2022	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE Institui o Sistema Municipal de Ensino de Cachoeirinha, Tocantins e da outras providências.	34	Detalhes
24/10/2022	Lei 373/2022	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE CRIA A OUVIDORIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHAITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	37	Detalhes
24/10/2022	Lei 372/2022	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE Dispõe sobre a atualização da Politica Municipal do Meio Ambiente de Cachoeirinha/TO, seus fins, conselhos municipais, mecanismos de regulação, COMDEC e dê outras providência	32	Detalhes
24/10/2022	Lei 371/2022	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, e da outras providências.	37	Detalhes
29/09/2022	Lei 370/2022	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE ALTERA OS SALARIOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	38	Detalhes
27/05/2022	Lei Nº 369/2021	Autoriza o Município de Cachoeirinha-TO a realizar contratações temporárias que especifica e da outras providências.	80	Detalhes
27/05/2022	Lei Nº 368/2022	EDIVALDO GOMES Altera a Estrutura Administrativa do poder executivo municipal de Cachoeirinha-TO, e dá outras providências.	95	Detalhes
02/05/2022	Lei Nº 367/2022	Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) para os fins que se especifica e determina outras providências.	83	Detalhes
28/03/2022	Lei Nº 366/2022	Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à permuta de área de propriedade do município, na forma que especifica, e adota outras providências.	83	Detalhes
28/03/2022	Lei Nº 365/2022	Altera artigos das Leis Municipais Nº 323/2021, de 06 de Setembro de 2019 e Lei Municipal N° 347/2021 de 24 de Maio de 2021, e denomina o nome do Estádio Municipal e dá outras Providências.	92	Detalhes
03/02/2022	Lei Nº 364/2022	Dispõe sobre a definição do valor do Salário Mínimo a Vigorar a partir do dia 1º de Janeiro de 2022, e dá outras Providências.	81	Detalhes
23/12/2021	Lei Nº 363/2021	Altera a Lei Nº 271/2015 de 22 de Setembro de 2015 e dá outras Providências.	81	Detalhes
23/12/2021	362/2021	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABONO PARA PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO ANO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	106	Detalhes

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