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Data	Número	Descricao	Downloads
23/12/2021	361/2021	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR O COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS...	100	Detalhes
23/12/2021	359/2021	APROVA A NOVA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS E A TABELA DE PREÇOS PARA EMBASAMENTO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS PARA EFEITO DE CÁLCULOS DE IPTU E ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	116	Detalhes
23/12/2021	358/2021	APROVA A NOVA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS E A TABELA DE PREÇOS PARA EMBASAMENTO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS RURAIS PARA EFEITO DE CALCULOS DE ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	109	Detalhes
23/12/2021	357/2021	DENOMINA A BANDA SINFÔNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	107	Detalhes
23/12/2021	356/2021	AUTORIZA O MUNICIPIO A REALIZAR DOAÇÕES DO INSTITUTO BELA VISTA FUTEBOL CACHOEIRENSE	128	Detalhes
17/12/2021	355/2021	"Aprova e institui o Plano Municipal de Educação Ambiental de Cachoeirinha - TO	98	Detalhes
17/12/2021	354/2021	Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Mmicipio de CACHOEIRINHA, para o exercício financeiro de 2022	100	Detalhes
17/12/2021	353/2021	"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025e determina outras providências.	104	Detalhes
17/12/2021	352/2021	"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do PPA 2022/2025 e elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e determina outras providências."	102	Detalhes
25/10/2021	351/2021	Cria a sala de estabilização Municipal vinculada a Secretaria Municipal de Saúde no Município de Cachoeirinha e dá outras Providências.	96	Detalhes
06/09/2021	350/2021	Dispõe sobre a abertura de crédito especial por excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.500.000,00 (Dois Milhões e Quinhentos Mil Reais) para os fins que se especifica e determina outras providências.	102	Detalhes
13/08/2021	349/2021	Autoriza o Município de Cachoeirinha - TO, a participar do Consorcio Público lntermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Bico do Papagaio - COINBIPA	98	Detalhes
05/07/2021	348/2021	Denomina Oficialmente o Nome da Academia de Saúde, para Academia Maria do Rosário Pereira dos Santos, e dá outras providências.	96	Detalhes
17/06/2021	344/2021	COVID Autoriza a Realização de Contratação Temporária para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Coronavírus (COVID-19),e dá outras Providências.	85	Detalhes
25/05/2021	345/2021	Institui o Programa de Prevenção e Combate a Queimadas e Desastres Naturais, e Dá outras Providências	93	Detalhes
24/05/2021	347/2021	"ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL DE N° 326/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO BAIRRO ADÃO BARBOSA DA SILVA PARA DESTINAÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, ESTABELECE CRITÉRIOS DE DOAÇÃO NÃO ONEROSA	95	Detalhes
24/05/2021	346/2021	"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências."	100	Detalhes
29/03/2021	343/2021	Autoriza a Realização de Contratação Temporária para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Coronavírus (COVID-19), e dá outras Providências.	93	Detalhes
29/03/2021	342/2021	Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB.	87	Detalhes
29/03/2021	341/2021	"Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018/2021e determina outras providências."	78	Detalhes

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