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Data	Número	Descricao	Downloads
29/03/2021	340/2021	"Dispõe sobre a substituição de anexos da Lei Municipal ND 337, lei esta que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e determina outras providências".	92	Detalhes
29/03/2021	339/2021	Altera a Lei Municipal N° 338/2020, lei esta 'fUI' estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Cachoeirinha, para o exercício financeiro til' 2021 e determina outras providencias	85	Detalhes
07/10/2020	335/2021	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ORÇAMENTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	104	Detalhes
02/06/2020	334/2020	Dispõe sobre autorização para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, do art.37 da Constituição Federal, para atender à situação de emergência de saúde pública de i	97	Detalhes
01/06/2020	000	COVID DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL...	93	Detalhes
29/04/2020	333/2020	Dispõe, no Âmbito do município de Cachoeirinha/TO, sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional e nacional, tendo em vista a classificação da situação mundial do novo coronavírus como pandemia e dá outras providências.	89	Detalhes
29/04/2020	000	Dispõe, no Âmbito do município de Cachoeirinha/TO, sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional e nacional, tendo em vista a classificação da situação mundial do novo coronavírus como pandemia e dá outras providências.	92	Detalhes
29/04/2020	000	Dispõe, no Âmbito do município de Cachoeirinha/TO, sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional e nacional, tendo em vista a classificação da situação mundial do novo coronavírus como pandemia e dá outras providências.	88	Detalhes
14/04/2020	332/2020	AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM RAZÃO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PESSOAL PARA REALIZAÇÃO DAS FUNÇÕES INERENTES AO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, E , DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	89	Detalhes
14/03/2020	331/2020	DISPÕE SOBRE O NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO P. A. OZIEL.	90	Detalhes
06/01/2020	329/2020		93	Detalhes
19/03/2018	309	INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO CIVIL NO MINICÍPIO DE CACHOEIRINHA/TO.	100	Detalhes
16/03/2018	001	OFÍCIOS DE 2018 DO 1º AO 31º	0	Detalhes
16/03/2018	001	OFÍCIOS DE 2018 DO 1º AO 31º	99	Detalhes
27/02/2018	311	Altera a redação do art.1ºda Lei Municipal de nº294/2017 que Dispõe a Criação do Fundo Municipal de Educação no Município de Cachoeirinha/TO.	85	Detalhes
27/02/2018	310	Dispõe sobre Programa de Guarda Subsidiada para Crianças e Adolescente em situação de risco social.	85	Detalhes
27/02/2018	308	Altera a Lei nº 224/2013, datado de 1º de outubro de 2013 que dispõe sobre a reorganização e reestrutura administrativa do Município de Cachoeirinha/TO	85	Detalhes
01/02/2018	249	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017 e dá outra providências.	112	Detalhes
01/02/2018	249	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017 e dá outra providências.	100	Detalhes
31/01/2018	304	Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do minicípio de Cachoeirinha/TO e dá outras providências.	129	Detalhes

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