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Data	Número	Descricao	Downloads
27/02/2017	290	Lei DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	94	Detalhes
21/02/2017	040	Lei DISPÕE SOBRE O NOVO REAJUSTE DOS VALORES RELATIVOS À TABELA FINANCEIRA DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.	115	Detalhes
20/02/2017	039	Lei DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES, E FUNCIONÁRIS EFETIVOS, CONTRATADOS, E NOMEADOS DO PODER LEGISLATIVO.	103	Detalhes
20/02/2017	038	Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICÍPAL DA CACHOEIRIMHA PARA O BIÊNIO 2017/2018.	86	Detalhes
03/01/2017	296	Lei Altera a remuneração do cargo de médico constante na Lei Municipal nº 292/17.	105	Detalhes
23/12/2016	287/2016	PPA Dispõe adequação do plano plurianual relativo ao quatriênio 2014/2017 no exercício de 2017	131	Detalhes
10/06/2016	286	Lei Dispõe sobre a Proteção contra a puliação sonora, visando ao bem estar e sossego públeco no municipio. ( LEI DO DO SILÊNCIO) e dá autras providências.	303	Detalhes
10/06/2016	037	Lei FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MINICÍPIO DE CACHOEIRINHA PARA A LEGISÇÃO DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2020.	90	Detalhes
06/06/2016	000	Lei AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM RAZÃO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PESSOAL PARA REALIZAÇÃO DAS FUNÇÕES INERENTES AO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, E , DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	90	Detalhes
03/05/2016	285	Lei Dispõe sobre a criação de função pública temporária para comprimento e atendimento do PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DE ACESSO AO MUNDO DE TRABALHO ACESSUAS. conforme termo de adesão elaborado com o governo federal- ministerio de desenvolvimento social e combete a...	87	Detalhes
04/03/2016	283	Lei Dispõe sobre a contratação por tempo determinda para atender a nesessidade temporária de excepcional interese público em atividades espesificas nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências.	104	Detalhes
15/12/2015	281	Lei lei nº 281/2015 nome do ginásio	88	Detalhes
25/05/2015	032	Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O BIÊNIO 2015/2016.	90	Detalhes
30/04/2015	036	Lei DISPÕE SOBRE O REAJUSTE FINANCEIRO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MINICIPAL.	90	Detalhes
15/04/2015	035	Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA QUE PASSA A VIGORAR NA CONFORMIDADE DO TEXTO ANEXO.	99	Detalhes
07/04/2015	1931/2015	Jugamento de contas PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADA EXERCÍCIO DE 2007 RESPONSÁVEL: MESSIAS PEREIRA DE OLIVEIRA	115	Detalhes
25/02/2015	034	Lei DISPÕE SOBRE O NOVO REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MINICIPAL.	91	Detalhes
25/02/2015	033	Lei DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DÍÁRIAS AO PRESIDENTE DA CÂMARA, AOS VEREADORES, SERVIDORES E FUNCIONARIOS.	84	Detalhes
21/12/2014	258	Lei DISPÕE SOBRE OUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.	98	Detalhes
03/12/2014	031	Lei ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 017/2010, QUE DETERMINA DATAS E HORARIOS DAS SESSÕES ORDINARIAS	93	Detalhes

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