Medida Provisória
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
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| 28/05/2024 | Medida provisoria 01/2024 | Dispõe acerca da recomposição inflaciónaria (data base) sobre vencimentos dos servidores municipais do municipio de cachoeirinha-TO e dá outras providências | 65 | Detalhes |
| 01/06/2023 | Medida provisoria 01/2023 | DISPOE ACERCA DA RECOMPOSIÇÃO INFLACIONARIA (DATA BASE) SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA-TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 87 | Detalhes |
| 18/03/2020 | 001/2020 | Dispõe, no âmbito do município de Cachoeirinha-TO, sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional e nacional, tendo em vista a classificação da situação mundial do novo coronavírus como pandemia e dá outras providências | 160 | Detalhes |
