Decreto Legislativo

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Data	Número	Descricao	Downloads
21/12/2023	Decreto Leg 015/2023	Decreta Recesso aos Servidores da Camara Municipal de Cachoeirinha/TO, e da Outras Providências.	24	Detalhes
01/11/2023	Decreto Leg 013/2023	Nomeiar Vereadora para o cargo de tesoureira da Câmara municipal de Cachoerinha-TO	32	Detalhes
30/10/2023	Decreto Leg 012/2023	Exonera vereador do cargo de tesoureiro da Câmara municipal de Cachoerinha-TO	28	Detalhes
12/07/2023	Decreto Leg 011/2023	EDIVALDO GOMES Decreta Recesso aos Servidores da Câmara Municipal de Cachoeirinha/TO, e dê Outras Providências.	46	Detalhes
30/06/2023	Decreto 010/2023	EDIVALDO GOMES Dispõe Sobre Recesso Legislativo aos Vereadores deste Município.	39	Detalhes
31/03/2023	DECRETO LEGISLATIVO N° 008/2023	EDIVALDO GOMES NETO PIRES POLIANA PROFESSORA MARCIA Dispõe sobre o julgamento das Contas consolidadas do Município de Cachoeirinha/TO, referente ao exercício de 2016 de responsabilidade do senhor ERISVALDO RESPLANDES DE ARAUJO.	48	Detalhes
30/03/2023	decreto Legislativo 008/2023	EDIVALDO GOMES NETO PIRES POLIANA PROFESSORA MARCIA Dispõe sobre o julgamento das Contas consolidadas do Município de Cachoeirinha/TO, referente ao exercício de 2016 de responsabilidade do senhor ERISVALDO RESPLANDES DE ARAUJO.	33	Detalhes
30/03/2023	decreto Legislativo 008/2023	Diário referente ao decreto 008/2023	36	Detalhes
30/03/2023	decreto Legislativo 008/2023	DILSON RIBEIRO NETO PIRES PROFESSORA MARCIA EMENTA: PROCESSO CFOCMC N° 001/2023 QUE TRATA SOBRE A PRESTACAO DE CONTAS ANUAIS CONSOLIDADAS. DO EXERCICIO DE 2016 DO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA/TO.	37	Detalhes
30/03/2023	decreto Legislativo 008/2023	PARECER PREVIO TCE/TO N°59 /2018 — 2º Câmara	33	Detalhes
11/01/2023	Decreto 003/2023	EDIVALDO GOMES REGULAMENTA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPOE SOBRE LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NA CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA/TO.	68	Detalhes
05/01/2023	Decreto LAI 002/2023	EDIVALDO GOMES DISPOE SOBRE NOMEACAO DE COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DA CAMARA PARA O EXERCICIO DO ANO 2023. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	83	Detalhes
28/10/2021	decreto Legislativo 008/2021	EDIVALDO GOMES DISPOE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS CONSOLIDADAS DO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA/TO, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR PAULO MACEDO DAMACENA PREFEITO MUNICIPAL,	34	Detalhes
28/10/2021	decreto Legislativo 008/2021	NETO PIRES EMENTA: PROCESSO N° 4825/2018 (PRESTACAO DE CONTAS CONSOLIDADAS- EXERCICIO DE 2017), DA LAVRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS. PARECER PREVIO PARECER N° 49/2020 - REJEICAO.	31	Detalhes
01/04/2021	Decreto legislativo 007/2021	Dispõe sobre o julgamemto das Contas do Municipio de Cachoeirinha/TO, referente ao exercicio de 2013, de responsabilidade do senhor ERISVALDO RESPLANDES DE ARAUJO prefeito a época.	35	Detalhes

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