| 12/01/2026 |
Complementar 001/2026 |
Dispõe sobre a organização, estrutura administrativa, normas reguladoras do Poder Executivo do município de Cachoeirinha/TO e dá outras providências.
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Detalhes
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| 12/01/2026 |
007/2026 |
Dispõe sobre adequação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias do quadro de pessoal do município de Cachoeirinha/TO e dá outras providências.
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Detalhes
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| 12/01/2026 |
006/2026 |
Dispõe sobre a redefinição do valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026 e dá outras providências.
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Detalhes
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| 12/01/2026 |
005/2026 |
Cria o Fundo Municipal de Cultura do município de Cachoeirinha/TO, institui seus objetivos, fontes de recursos, forma de gestão e dá outras providências.
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0
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Detalhes
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| 12/01/2026 |
004/2026 |
Cria o Fundo Municipal da pessoa idosa (FUMPI) no município de Cachoeirinha/TO, dispõe sobre sua gestão e dá outras providências.
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0
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Detalhes
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| 12/01/2026 |
003/2026 |
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Cachoeirinha/TO e dá outras providências.
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Detalhes
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| 12/01/2026 |
002/2026 |
Autoriza o município de Cachoeirinha/TO a realizar contratações temporárias que especifica e dá outras providências.
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0
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Detalhes
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| 13/10/2025 |
019/2025 |
Dispõe sobre a atualização dos limites do perímetro urbano do município de Cachoeirinha-TO.
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Detalhes
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| 13/10/2025 |
018/2025 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Cachoeirinha-TO, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
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26
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Detalhes
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| 13/10/2025 |
017/2025 |
Prorroga, até 15 de Junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado por meio da Lei nº265, de 15 de junho de 2015.
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Detalhes
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| 13/10/2025 |
016/2025 |
Institui a Politica Municipal de Equidade e Educação para as Relações Étnico-Raciais PNEERQ na Rede Pública Municipal de Ensino de Cachoeirinha-TO e dá outras providências.
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29
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Detalhes
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| 26/05/2025 |
015/2025 |
Autoriza o Município de Cachoeirinha/TO a realizar contratações temporárias que especifica e dá outras providências.
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58
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Detalhes
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| 26/05/2025 |
014/2025 |
Altera a estrutura administrativa do Município de Cachoeirinha/TO e dá outras providências.
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Detalhes
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| 26/05/2025 |
013/2025 |
Dispõe acerca da recomposição inflacionária (Data Base) sobre os vencimentos dos servidores municipais do Município de Cachoeirinha-TO e dá outras providências.
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Detalhes
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| 26/05/2025 |
012/2025 |
Autoriza o aumento de margem e aumento de prazo para o convênio de crédito consignado com a Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e outras providências.
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Detalhes
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| 14/05/2025 |
011/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
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Detalhes
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| 14/05/2025 |
011/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
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Detalhes
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| 14/05/2025 |
010/2025 |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, aos secretários municipais, Agente de Contratação/Pregoeiro, Conselheiros Tutelares Municipais e aos demais servidores do Poder Executivo Municipal e dos Fundos do Município de Cachoeirinha/TO.
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Detalhes
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| 26/03/2025 |
009/2025 |
Dispõe sobre a proibição da circulação de animais soltos em vias públicas no Município de Cachoeirinha-TO e dá outras providências.
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Detalhes
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| 26/03/2025 |
008/2025 |
Dispõe sobre a criação do Programa "Viver Bem" que autoriza o Poder Executivo Municipal a construir, reformar ou ampliar moradias para pessoas carentes do Município de Cachoeirinha/TO, e dá outras providências.
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Detalhes
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