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Data	Número	Descricao	Downloads
09/04/2024	Projeto de Lei 008/2024	Autorizo o municipio de Cachoeirinha-TO a realizar contratações temporárias que especifica e dá outras providências	3	Detalhes
09/04/2024	Projeto de Lei 007/2024	Altera a estrutura administrativa do municipio de Cachoeirinha-TO e dá outras providências	3	Detalhes
02/04/2024	Projeto de Lei 006/2024	Altera a redação da Letra "c" do inciso 1 do art 7º da lei municipal Nº 407/2023 de 29/12/2023	4	Detalhes
01/04/2024	Projeto de Lei 010/2024	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins que se especifica e determina outras providências.	3	Detalhes
01/04/2024	Projeto de Lei 009/2024	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins que se especifica e determina outras providências.	3	Detalhes
26/03/2024	Projeto de Lei 005/2024	Reajusta os vencimentos/remuneração dos profissionais do conselho tutelar de cachoeirinha-TO e dá outras providências.	3	Detalhes
26/03/2024	Projeto de Lei 004/2024	Autorizo o municipio de Cachoeirinha-TO a realizar contratações temporárias que especifica e dá outras providências	3	Detalhes
26/03/2024	Projeto de Lei 003/2024	Altera a estrutura administrativa do municipio de Cachoeirinha-TO e dá outras providências	4	Detalhes
06/03/2024	Projeto de Lei 003/2024	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES FREITAS NETO PIRES POLIANA PROFESSORA MARCIA Declara de utilidade pública a assosiação dos produtores rurais, aldeinha,aranha,canto de barro, e brejinho e da outras providências	4	Detalhes
16/02/2024	Projeto de Lei 002/2024	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE Dispõe sobre a adequação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde do quadro de pessoal da prefeitura de Cachoeirinha-TO e dá outras providências.	7	Detalhes
16/01/2024	Projeto de Lei 001/2024	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE Dispõe sobre a redefinição do valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de Janeiro de 2024 e dá outras providências.	5	Detalhes
09/01/2024	Projeto de Lei 002/2024	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA WELLK LEITE Altera a fonte de receita da ação 474 do Quadro de detalhamento da Despesa da Câmara Municipal de Cahoeirinha-TO	9	Detalhes
20/12/2023	autografo de lei 025/2023	EDIVALDO GOMES POLIANA PROFESSORA MARCIA Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Municipio de Cachoeirinha/TO, para o exercicio financeiro de 2024.	30	Detalhes
19/12/2023	autografo de lei 026 2023	EDIVALDO GOMES POLIANA PROFESSORA MARCIA Dispõe sobre as Diretrizes Orcamentdrias para a revisão do do PPA 2022/2025 e elaborção da Lei Orçamentária de 2024 e determina outras providência.	25	Detalhes
18/12/2023	autografo de lei 027 2023	EDIVALDO GOMES POLIANA PROFESSORA MARCIA Aprova diretrizes. para dispensação os medicamentos no ambito das unidades pertencentes ao sistema Unico de sade (sus) Sob gestão municipal do municipio de Cachoeirinha/TO, e da outras providéncias.	20	Detalhes
18/12/2023	autografo de lei 024 2023	EDIVALDO GOMES POLIANA PROFESSORA MARCIA Dispõe sobre a revisão do PPA 2022/2025, e determina outras providências	19	Detalhes
15/12/2023	Projeto de Lei 023/2023	EDIVALDO GOMES Aprova diretrizes para dispensação de medicamentos no ambito das unidades pertencentes ao sistema Unico de saúde (sus) sob gestão municipal do municipio de cachoeirinha/TO, e da outras providências.	19	Detalhes
12/12/2023	Projeto de Lei 024/2023	EDIVALDO GOMES Aprova a nova planta genérica de valores dos IMOVEIS URBANOS E RURAIS para efeito de cáculos de Tributos de competência do municipio a ser utilizado no exercicio 2024, conforme legislação vigente e da outras providências	17	Detalhes
12/12/2023	autografo de lei 028 2023	EDIVALDO GOMES POLIANA PROFESSORA MARCIA Aprova a nova planta genérica de valores dos IMOVEIS URBANOS E RURAIS para efeito de cáculos de Tributos de competência do municipio a ser utilizado no exercicio 2024, conforme legislação vigente e da outras providências.	18	Detalhes
07/12/2023	Projeto de Lei 022/2023	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE Dispõe sobre as Diretrizes Orcamentdrias para a revisão do do PPA 2022/2025 e elaborção da Lei Orçamentária de 2024 e determina outras providências	18	Detalhes

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