| 13/10/2025 |
019/2025 |
Dispõe sobre a atualização dos limites do perímetro urbano do município de Cachoeirinha-TO.
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3
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Detalhes
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| 13/10/2025 |
018/2025 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Cachoeirinha-TO, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
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3
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Detalhes
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| 13/10/2025 |
017/2025 |
Prorroga, até 15 de Junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado por meio da Lei nº265, de 15 de junho de 2015.
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3
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Detalhes
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| 13/10/2025 |
016/2025 |
Institui a Politica Municipal de Equidade e Educação para as Relações Étnico-Raciais PNEERQ na Rede Pública Municipal de Ensino de Cachoeirinha-TO e dá outras providências.
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3
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Detalhes
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| 26/05/2025 |
015/2025 |
Autoriza o Município de Cachoeirinha/TO a realizar contratações temporárias que especifica e dá outras providências.
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39
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Detalhes
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| 26/05/2025 |
014/2025 |
Altera a estrutura administrativa do Município de Cachoeirinha/TO e dá outras providências.
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44
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Detalhes
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| 26/05/2025 |
013/2025 |
Dispõe acerca da recomposição inflacionária (Data Base) sobre os vencimentos dos servidores municipais do Município de Cachoeirinha-TO e dá outras providências.
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44
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Detalhes
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| 26/05/2025 |
012/2025 |
Autoriza o aumento de margem e aumento de prazo para o convênio de crédito consignado com a Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e outras providências.
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46
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Detalhes
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| 14/05/2025 |
011/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
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41
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Detalhes
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| 14/05/2025 |
011/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
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44
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Detalhes
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| 14/05/2025 |
010/2025 |
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, aos secretários municipais, Agente de Contratação/Pregoeiro, Conselheiros Tutelares Municipais e aos demais servidores do Poder Executivo Municipal e dos Fundos do Município de Cachoeirinha/TO.
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46
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Detalhes
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| 26/03/2025 |
009/2025 |
Dispõe sobre a proibição da circulação de animais soltos em vias públicas no Município de Cachoeirinha-TO e dá outras providências.
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63
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Detalhes
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| 26/03/2025 |
008/2025 |
Dispõe sobre a criação do Programa "Viver Bem" que autoriza o Poder Executivo Municipal a construir, reformar ou ampliar moradias para pessoas carentes do Município de Cachoeirinha/TO, e dá outras providências.
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76
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Detalhes
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| 26/03/2025 |
007/2025 |
Altera a estrutura administrativa do Município de Cachoeirinha/TO e dá outras providências.
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72
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Detalhes
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| 26/03/2025 |
006/2025 |
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Indígena Nhinô no Município de Cachoeirinha-TO e dá outras providências.
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76
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Detalhes
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| 25/02/2025 |
005/2025 |
Dispõe sobre adequação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias do quadro de pessoal do Município de Cachoeirinha-TO e dá outras providências.
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65
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Detalhes
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| 25/02/2025 |
004/2025 |
Dispõe sobre a redefinição do valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de Janeiro de 2025 e dá outras providências.
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57
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Detalhes
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| 25/02/2025 |
003/2025 |
Autoriza o Município de Cachoeirinha/TO a realizar contratações temporárias que especifica e dá outras providências.
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68
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Detalhes
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| 25/02/2025 |
002/2025 |
Altera a estrutura administrativa do Município de Cachoeirinha/TO e dá outras providências.
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83
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Detalhes
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| 15/01/2025 |
001/2025 |
Altera a Lei Municipal nº 233 de 3 de junho de 2013 e dá outras providências.
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89
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Detalhes
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