Lei
Data | Número | Descricao | Downloads | |
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05/04/2024 | Lei 414/2024 | EDIVALDO GOMES Altera a fonte da receita da ação 474 do Quadro de detalhamento de despesas da Cãmara municipal de Cachoeirinha-TO, anexo na lei Nº 473/2023 (LOA 2024) e dá outras providências | 50 | Detalhes |
20/09/2023 | Lei 400/2023 | DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE Dispõe sobre o reajuste do valor do salario minimo a vigorar a partir de 1° de maio de 2023, e da Outras Providéncias. | 88 | Detalhes |
20/09/2023 | Lei 399/2023 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIAO PARA COMPLEMENTO DO PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TECNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA/TO, PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 89 | Detalhes |
20/09/2023 | lei 398/2023 | DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Municipio com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei n° 11.977 de 07 de Julho de 2009, na Portaria n°725 de 05 de Junho de 2023 e na Lei n° 14.620 de 13 de Julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e da outras providéncias. | 119 | Detalhes |
20/09/2023 | Lei 397/2023 | DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE N° 326/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 88 | Detalhes |
20/09/2023 | Lei 396/2023 | DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE Dispõe sobre a revisão de PPA 2022/2025, e determina outras providências | 91 | Detalhes |
20/09/2023 | Lei 395/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial para os fins que se especifica e determina outras providências | 85 | Detalhes |
20/09/2023 | Lei 394/2023 | DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE “Dispõe sobre a alteracdo da Lei Municipal N° 376/2022 de 21 de dezembro de 2022, lei esta que dispde sobre as Diretrizes Orcamentarias para a revisdo do PPA 2022/2025 e elaboração da Lei Orcamentaria para 2023 e determina outras providéncias.” | 84 | Detalhes |
20/09/2023 | Lei 393/2023 | DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE Dispõe sobre a criação do Forum Municipal de Educago de Cachoeirinha - TO. Em conformidade com a Lei Federal n° 13.005 de 25 de junho de 2014. | 80 | Detalhes |
07/07/2023 | LEI 392/2023 | DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE Dispõe Acerca da DATA BASE sobre o vencimentos dos servidores municipais do município de Cachoeirinha-TO e dá outras providências. | 95 | Detalhes |
07/07/2023 | autografo de lei 014 2023 | EDIVALDO GOMES DISPOE ACERCA DA RECOMPOSIÇÃO INFLACIONARIA (DATA BASE) SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA-TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 91 | Detalhes |
26/06/2023 | LEI 391/2023 | DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE Autoriza o executivo municipal promover a adesão do município de Cachoeirinha - TO na condição de associado ao CISBIPA, bem com firmar no protocolo de intenções, tudo na forma da constituição federal, LEI Nº 11.107 de 2005, regulamentada pelo decreto federal Nº6.017 de 2017, portaria GM/MS 2.905/22 e demais normas pertinentes | 87 | Detalhes |
23/06/2023 | Lei 379/2022 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO AMBITO DO PROGRAMA FINISA FINANCIAMENTO A INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO, DESTINADO A APLICACAO EM DESPESA DE CAPITAL, A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 90 | Detalhes |
22/06/2023 | lei 390/2023 | Declara de Utilidade Pública a Cooperativa dos Agricultores da Reforma Agrária e de Pequenos Produtores - Cooperamazonia, CNPJ: 18.768.592/0001-51 e Adota Outras Providências. | 93 | Detalhes |
22/06/2023 | lei 389/2023 | Ementa: Institui o DIA MUNICIPAL DO CATOLICO no município de Cachoeirinha/TO, E de outras Providencias. | 94 | Detalhes |
22/06/2023 | lei 388/2023 | Ementa: Institui e inclui no calendário oficial do município de Cachoeirinha/TO, o segundo Sábado do mês de Junho como data Oficial para a Realização do Encontro Anual entre os amigos dos Municípios de CACHOEIRINHA - TO, e BREJO GRANDE DO ARAGUAIA - PA. E adota outras Providências. | 90 | Detalhes |
22/06/2023 | lei 387/2023 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE CACHOEIRINHATO A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORARIAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 80 | Detalhes |
22/06/2023 | lei 386/2023 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA/TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 90 | Detalhes |
22/06/2023 | lei 385/2023 | “DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA, ESTADO DO TOCANTINS NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 87 | Detalhes |
22/06/2023 | lei 384/2023 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA-TO A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORARIAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 90 | Detalhes |