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Data	Número	Descricao	Downloads
16/11/2009	194	Lei DISPÕE SOBRE MEDIDAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	101	Detalhes
15/10/2009	193	Lei VEDA, EM EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS, COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM VASILHAMES DE VIBRO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.	90	Detalhes
08/10/2009	192	Lei DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTÓLOGICAS DIGITADAS OU ESCRITAS EM LETRA DE FORMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	89	Detalhes
22/09/2009	191	Lei DISPÕE SOBRE O NOME DA QUADRO MUNICIPAL POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	86	Detalhes
09/09/2009	013	Lei INSTITUI O CÓDICO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.	90	Detalhes
03/09/2009	006	Lei INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.	87	Detalhes
02/09/2009	190	Lei DISPÕE SOBRE O NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	85	Detalhes
08/07/2009	189	Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR AS FAMILHAS DE BAIXA RENDA DO MINICIPIO, CESTAS BÁSICAS DE ALINENTOS, AUXILIO PECUNIÁRIO E MATÉRIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.	96	Detalhes
14/06/2009	187	Lei DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO ESPORTE NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	91	Detalhes
09/06/2009	003	Lei Dispõe de Necesidade de Aquisição e Consumo de Combustivel para Apoiar a Administração desta casa de Lei	84	Detalhes
12/05/2009	186	Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO TOCANTINS.	92	Detalhes
12/05/2009	184	Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNBEB.	88	Detalhes
27/10/2008	182	Lei DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS AGENTES COMINITÁRIOS DE SAÚDE DE CACHOEIRINHA-TO.	89	Detalhes
08/09/2008	181	Lei DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DO IDOSO. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	95	Detalhes
02/09/2008	180	Lei SÚMULA: FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA, ESTADO DO TOCANTINS.	96	Detalhes
19/06/2008	179	Lei Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências.	0	Detalhes
07/04/2008	176	Lei DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III RELATIVOS À TABELA FINANCEIRA DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	91	Detalhes
20/12/2007	174	Lei DISPÕE SOBRE A SUBISTITUIÇÃO DO TITULO DE APLICAÇÃO PROGRAMADA DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	107	Detalhes
20/12/2007	173	Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO BICO DO PAPAGAIO - AMBIP, TENDO COMO ABJETIVO O PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA UNIVERSIDADE AO ALCANCE DE TODOS.	88	Detalhes
20/12/2007	162	Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PÁRA-RAIOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, POSTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	88	Detalhes

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