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Data	Número	Descricao	Downloads
02/09/2008	180	Lei SÚMULA: FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA, ESTADO DO TOCANTINS.	98	Detalhes
19/06/2008	179	Lei Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências.	0	Detalhes
07/04/2008	176	Lei DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III RELATIVOS À TABELA FINANCEIRA DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	93	Detalhes
20/12/2007	174	Lei DISPÕE SOBRE A SUBISTITUIÇÃO DO TITULO DE APLICAÇÃO PROGRAMADA DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	109	Detalhes
20/12/2007	173	Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO BICO DO PAPAGAIO - AMBIP, TENDO COMO ABJETIVO O PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA UNIVERSIDADE AO ALCANCE DE TODOS.	90	Detalhes
20/12/2007	162	Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PÁRA-RAIOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, POSTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	89	Detalhes
14/12/2007	171	Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	107	Detalhes
14/12/2007	170	Lei DISPÕE SOBRE HINO OFICIAL DO MINICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	89	Detalhes
14/12/2007	168	Lei DISPÕE SOBRE DISPENSA DE ATIVIDADES AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA DATA COMEMORATIVA DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	99	Detalhes
21/11/2007	165	Lei DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 127/2004. QUE INDIVIDUALIZA AS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO E FINAÇAS, E DÉ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	94	Detalhes
20/09/2007	163	Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	110	Detalhes
15/09/2007	161	Lei FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ESPITULAR MULTAS AOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES URBANOS QUE NÃO CONVERVAREM OS MESMOS SEMPRE LIMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	90	Detalhes
12/06/2007	160	Lei DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	108	Detalhes
02/05/2007	Resolução Nº. 001/2007	Regimento Interno Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cachoeirinha Estado do Tocantins e dá outras providências.	138	Detalhes
23/02/2007	157	Lei FICA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA AUTORIZADO A CONTRATAR FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	90	Detalhes
23/02/2007	156	Lei QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES, E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	96	Detalhes
12/02/2007	158	Lei DIPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, VISANDO À AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL (VEICULO) PARA INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	94	Detalhes
01/01/2007	001/2007	Lei Orgânica LEI ORGÂNICA DE CACHOEIRINHA	153	Detalhes
28/11/2006	154	Lei AUTORIZA O MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO TOCANTINS - INTERNORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	91	Detalhes
30/08/2006	155	Lei ESTIMA-SE AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.	100	Detalhes

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