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Data	Número	Descricao	Downloads
23/02/2007	156	QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES, E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	95	Detalhes
12/02/2007	158	DIPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, VISANDO À AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL (VEICULO) PARA INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	92	Detalhes
28/11/2006	154	AUTORIZA O MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO TOCANTINS - INTERNORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	89	Detalhes
30/08/2006	155	ESTIMA-SE AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.	99	Detalhes
30/08/2006	151	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	114	Detalhes
25/08/2006	153	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS LOTES E CHÁCARAS URBANAS A TITULO DE REGULAÇÃO.	85	Detalhes
25/06/2006	152	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	89	Detalhes
23/05/2006	148	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADERIR AO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	89	Detalhes
20/02/2006	147	FICA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA AUTORIZADO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	89	Detalhes
20/02/2006	146	QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	86	Detalhes
23/12/2005	145	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO MINICIPAL PARA O ESTADO, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS, ABRANGENDO A CONSTRUÇÃO DE COLÉGIO PADRÃO, ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.	103	Detalhes
30/11/2005	141	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE A ÁREA DO MUNICIPIO, LOTE Nº 189 DA GLEBA CACHOEIRINHA, OBJETIVANDO, INTERESSE SOCIAL, UTILIDADE PÚBLICA E EXPANSÃO URBANA.	86	Detalhes
25/10/2005	139	DISPÕE SOBRE OUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA ORGÕES DO PODER EXECUTIVO. JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	90	Detalhes
27/06/2005	137	ALTERA A LEI SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	101	Detalhes
14/04/2005	134	CRIA O SIMBOLO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	89	Detalhes
17/03/2005	133/2005	Autorização para concessão de ajuda a pessoas carentes.	95	Detalhes

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