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Data	Número	Descricao	Downloads
14/02/2022	Projeto de Lei Nº 002/2022	EDIVALDO GOMES ALTERA ARTIGOS DAS LEIS MUNICIPAIS N°326/2019,DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 E LEI MUNICIPALN°347/2021,DE 24 DE MAIO DE 2021, E DENOMINA O NOME DE ESTÁDIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	81	Detalhes
26/01/2022	Projeto de Lei Nº 001/2022	EDIVALDO GOMES Dispõe sobre a definição do valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022, e dá Outras Providências.	83	Detalhes
17/12/2021	026/2021	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABONO SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	110	Detalhes
07/12/2021	025/2021	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PUBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS, PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA.	147	Detalhes
07/12/2021	023/2021	APROVA A NOVA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS E A TABELA DE PREÇOS PARA EMBASAMENTO DO VALOR VENAL DOS IMOVEIS URBANOS	89	Detalhes
07/12/2021	022/2021	EDIVALDO GOMES APROVA A NOVA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS E A TABELA DE PREÇOS PARA EMBASAMENTO NO VALOR VENAL DOS IMOVÉIS RURAIS PARA EFEITOS DE CALCÚLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	88	Detalhes
06/12/2021	021/2021	EDIVALDO GOMES DENOMINA A BANDA SINFÔNICA MUNICIPAL E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS	90	Detalhes
06/12/2021	020/2021	EDIVALDO GOMES AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DOAÇÕES AO INSTITUTO BELA VISTA FUTETOL CACHOEIRENCE	108	Detalhes
29/11/2021	19/2021	APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL	46	Detalhes
19/10/2021	015/2021	CRIA A SALA DE ESTABILIZAÇÃO MUNICIPAL VINCULADA A SECRETRIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	88	Detalhes
31/08/2021	014/2021	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE 2.500.000,00 PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	108	Detalhes
10/08/2021	013/2021	AUTORIZA O MINICÍPIO A PARTICIPAR O CORSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVÉL DA REGIÃO DO BICO DO PAPAGAIO.	91	Detalhes
19/05/2021	12/2021	EDIVALDO GOMES ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL DE Nº326/2019 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO ADÃO BARBOSA.	90	Detalhes
19/05/2021	011/2021	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA FEDERAL, PRESTAR GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	89	Detalhes
19/05/2021	010/2021	INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A QUEIMADAS E DESASTRES NATURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	102	Detalhes
19/05/2021	009/2021	AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORARIA PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DE CORONAVÍRUS.	110	Detalhes
11/03/2021	005/2021	EDIVALDO GOMES REALIZA A CONTRATAÇÃO TEMPÓRARIA PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	88	Detalhes
09/03/2021	004/2021	DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.	86	Detalhes
04/03/2021	003/2021	EDIVALDO GOMES DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	88	Detalhes
04/03/2021	002/2021	EDIVALDO GOMES DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 337, LEI ESTA QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DE LEIS ORÇAMENTARIAS DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	90	Detalhes

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