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Data	Número	Descricao	Downloads
20/09/2023	Lei 400/2023	Lei DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE Dispõe sobre o reajuste do valor do salario minimo a vigorar a partir de 1° de maio de 2023, e da Outras Providéncias.	43	Detalhes
20/09/2023	Lei 399/2023	Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIAO PARA COMPLEMENTO DO PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TECNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA/TO, PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	41	Detalhes
20/09/2023	lei 398/2023	Lei DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Municipio com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei n° 11.977 de 07 de Julho de 2009, na Portaria n°725 de 05 de Junho de 2023 e na Lei n° 14.620 de 13 de Julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e da outras providéncias.	61	Detalhes
20/09/2023	Lei 397/2023	Lei DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE N° 326/2019, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	42	Detalhes
20/09/2023	Lei 396/2023	Lei DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE Dispõe sobre a revisão de PPA 2022/2025, e determina outras providências	45	Detalhes
20/09/2023	Lei 395/2023	Lei Dispõe sobre a abertura de crédito especial para os fins que se especifica e determina outras providências	40	Detalhes
20/09/2023	Lei 394/2023	Lei DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE “Dispõe sobre a alteracdo da Lei Municipal N° 376/2022 de 21 de dezembro de 2022, lei esta que dispde sobre as Diretrizes Orcamentarias para a revisdo do PPA 2022/2025 e elaboração da Lei Orcamentaria para 2023 e determina outras providéncias.”	38	Detalhes
20/09/2023	Lei 393/2023	Lei DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE Dispõe sobre a criação do Forum Municipal de Educago de Cachoeirinha - TO. Em conformidade com a Lei Federal n° 13.005 de 25 de junho de 2014.	34	Detalhes
19/09/2023	Ata da 33º Sessão de 2023	Ata de Sessão DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE ATA DA TRIGESIMA TERCEIRA (332) SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA/TO, REALIZADA DIA DEZENOVE (19) DE SETEMBRO DE 2023. As 19hs1Smin.	34	Detalhes
15/09/2023	projeto de lei 016/2023	Projeto de Lei ELISEU Autoriza 0 Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Municipio com até 80,000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei n° 11.977 de 07 de Julho de 2009, na Portaria n° 725 de 05 de Junho de 2023 e na Lei n° 14.620 de 13 de Julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e da outras providéncias.	40	Detalhes
15/09/2023	Ata da 3º Sessão Extraordinária de 2023	Ata de Sessão DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE ATA DA 3º (TERCEIRA) SESSAO EXTRAORDINARIA 'DO ANO REALIZADA NO PLENARIO RAIMUNDO NONATO DA SILVA NA CAMARA MUNICIPAL DE .CHOEIRINHA/TO, AOS QUINZE (15) DE SETEMBRO de 2023, as 8hs da manha.	43	Detalhes
13/09/2023	Requerimento 29/23	Requerimento ELISEU Requer do Chefe do Poder Executivo Municipal, O reestabelecimento dos monitores que esto faltando nos serviços de monitoramento de segurança as crianças nos transportes escolares deste municipio.	24	Detalhes
13/09/2023	oficio 115/2023	Oficío e Outros ELISEU Requer do Poder Executive Municipal, Reestabelecimento dos monitores que esto faltando nos serviços de monitoramento da segurança as crianças nos transportes escolar deste municipio.	22	Detalhes
12/09/2023	Projeto de Lei 018/2023	Projeto de Lei EDIVALDO GOMES Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023, e dá outras providências	40	Detalhes
12/09/2023	Projeto de Lei 017/2023	Projeto de Lei ELISEU “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIAO PARA COMPLEMENTO DO PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TECNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA/TO, PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	39	Detalhes
12/09/2023	Projeto de Lei 015/2023	Projeto de Lei EDIVALDO GOMES Altera Dispositivos da lei Municipal de Nº 326/2019, de 06 de setembro de 2019 e dá outras providências	38	Detalhes
12/09/2023	oficio 194/2023	Oficío e Outros EDIVALDO GOMES Encaminhamos à apreciação e deliberação deste egrégio poder legislativo, o projeto de lei nº 017 e 018/2023 de 12 de Setembro de 2023	36	Detalhes
12/09/2023	oficio 191/2023	Oficío e Outros EDIVALDO GOMES Convocação de sessão extraordinária	37	Detalhes
12/09/2023	Ata da 32º Sessão de 2023	Ata de Sessão DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE ATA DA TRIGESIMA SEGUNDA (32º) SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA/TO, REALIZADA DIA DOZE (12) DE SETEMBRO DE 2023. As 19hs15min.	38	Detalhes
05/09/2023	Ata da 31º Sessão de 2023	Ata de Sessão DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE ATA DA TRIGESIMA PRIMEIRA (31*) SESSAO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA/TO, REALIZADA DIA CINCO (5) DE SETEMBRO DE 2023. As 19hs1Smin.	39	Detalhes

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