Projeto de Lei

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Data	Número	Descricao	Downloads
06/03/2024	Projeto de Lei 003/2024	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES FREITAS NETO PIRES POLIANA PROFESSORA MARCIA Declara de utilidade pública a assosiação dos produtores rurais, aldeinha,aranha,canto de barro, e brejinho e da outras providências	7	Detalhes
16/02/2024	Projeto de Lei 002/2024	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE Dispõe sobre a adequação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde do quadro de pessoal da prefeitura de Cachoeirinha-TO e dá outras providências.	11	Detalhes
16/01/2024	Projeto de Lei 001/2024	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE Dispõe sobre a redefinição do valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de Janeiro de 2024 e dá outras providências.	9	Detalhes
09/01/2024	Projeto de Lei 002/2024	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA WELLK LEITE Altera a fonte de receita da ação 474 do Quadro de detalhamento da Despesa da Câmara Municipal de Cahoeirinha-TO	13	Detalhes
07/12/2023	Projeto de Lei 022/2023	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE Dispõe sobre as Diretrizes Orcamentdrias para a revisão do do PPA 2022/2025 e elaborção da Lei Orçamentária de 2024 e determina outras providências	22	Detalhes
07/12/2023	Projeto de Lei 021/2023	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE Estima a Receita e fixa a Despesa do Orcamento Anual do Municipio de Cachoeirinha/TO, para o exercicio financeiro de 2024.	22	Detalhes
20/10/2023	Projeto de Lei 004/2023	DILSON RIBEIRO Dispõe sobre alteração da lei municipal n° 281/2015, de 15 de dezembro de 2015, que denomina prédio publico e da outras providéncias.	27	Detalhes
14/04/2023	Projeto de Lei 008/2023	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE AUTORIZA O MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA-TO A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORARIAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	53	Detalhes
14/04/2023	Projeto de Lei 007/2023	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA/TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	50	Detalhes
14/04/2023	Projeto de Lei 004/2023	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE AUTORIZA O MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA-TO. A REALIZAR CONTRATACOES TEMPORARIAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	56	Detalhes
14/04/2023	Projeto de Lei 003/2023	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA/TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	48	Detalhes
14/04/2023	Projeto de Lei 002/2023	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE ALTERA OS SALARIOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	59	Detalhes
23/03/2023	Projeto de Lei 006/2023	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE “DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA, ESTADO DO TOCANTINS NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	54	Detalhes
09/03/2023	Projeto de Lei 001/2023	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE Dispõe sobre a definição do valor do salario a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2023, e da Outras Providências.	65	Detalhes

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