Projeto de Lei

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Data	Número	Descricao	Downloads
07/12/2023	Projeto de Lei 021/2023	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE Estima a Receita e fixa a Despesa do Orcamento Anual do Municipio de Cachoeirinha/TO, para o exercicio financeiro de 2024.	20	Detalhes
07/12/2023	Projeto de Lei 020/2023	EDIVALDO GOMES Dispõe sobre a revisão do PPA 2022/2025, e determina outras providências.	19	Detalhes
27/11/2023	Projeto de Lei ordinário 005/2023	FREITAS NETO PIRES POLIANA PROFESSORA MARCIA Estabelece sentido obrigatário (mao Unica) paratrecho da Rua Cénego Jodo Lima, Centro de Cachoeirinha.	19	Detalhes
20/10/2023	Projeto de Lei 004/2023	DILSON RIBEIRO Dispõe sobre alteração da lei municipal n° 281/2015, de 15 de dezembro de 2015, que denomina prédio publico e da outras providéncias.	25	Detalhes
15/09/2023	projeto de lei 016/2023	ELISEU Autoriza 0 Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Municipio com até 80,000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei n° 11.977 de 07 de Julho de 2009, na Portaria n° 725 de 05 de Junho de 2023 e na Lei n° 14.620 de 13 de Julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e da outras providéncias.	40	Detalhes
12/09/2023	Projeto de Lei 018/2023	EDIVALDO GOMES Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023, e dá outras providências	40	Detalhes
12/09/2023	Projeto de Lei 017/2023	ELISEU “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIAO PARA COMPLEMENTO DO PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TECNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA/TO, PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	39	Detalhes
12/09/2023	Projeto de Lei 015/2023	EDIVALDO GOMES Altera Dispositivos da lei Municipal de Nº 326/2019, de 06 de setembro de 2019 e dá outras providências	38	Detalhes
24/08/2023	Projeto de Lei 014/2023	EDIVALDO GOMES Dispõe sobre a revisão do PPA 2022/2025 e, dertemina outras providências.	36	Detalhes
24/08/2023	Projeto de Lei 013/2023	ELISEU Dispõe sobre a abertura de crédito especial para os fins que se especifica e determina outras providências	34	Detalhes
21/08/2023	Projeto de Lei 011/2023	EDIVALDO GOMES dispõe sobre a criação do forúm municipal de educação de Cachoeirinha-TO	37	Detalhes
14/06/2023	Projeto de Lei 010/2023	Autoriza o Executivo Municipal promover a adesão do Município de Cachoeirinha - TO, na condição de associado ao CISBIPA -CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO BICO DO PAPAGAIO, bem como firmar protocolo de intenções, tudo na forma da constituição Federal, Lei N° 11.107, de 06/04/2005, regulamentada pelo Decreto Federal N° 6.017, de 17/01/2007, Portaria ~GM/MS 2905/22 e demais normas pertinentes.	40	Detalhes
26/05/2023	Projeto de Lei 009/2023	Dispõe sobre a redefinição do valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1° de maio de 2023 e da outras providências.	48	Detalhes
24/05/2023	Projeto de Lei 003/2023	Ementa: Declara de Utilidade Publica a Cooperativa dos Agricultores da Reforma Agrária e de Pequenos Produtores - Cooperamazonia, CNPS: e Adota Outras Providências.	39	Detalhes
11/05/2023	autografo de lei 012 2022	EDIVALDO GOMES Institui o dia municipal do católico no município de Cachoerinha -TO e da outras providências	44	Detalhes
27/04/2023	projeto de lei ordinária 01/2023	FREITAS Institui e inclui no calendário oficial do município de Cachoeirinha/TO, O segundo Sábado do mês de Junho como data Oficial para a Realização do Encontro Anual entre os amigos dos Munícipios de CACHOEIRINHA - TO, e BREJO GRANDE DO ARAGUAIA - PA. E adota outras Providencias	51	Detalhes
14/04/2023	Projeto de Lei 008/2023	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE AUTORIZA O MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA-TO A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORARIAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	51	Detalhes
14/04/2023	Projeto de Lei 007/2023	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA/TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	48	Detalhes
14/04/2023	Projeto de Lei 004/2023	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE AUTORIZA O MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA-TO. A REALIZAR CONTRATACOES TEMPORARIAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	54	Detalhes
14/04/2023	Projeto de Lei 003/2023	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA/TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	46	Detalhes

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