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Data	Número	Descricao	Downloads
03/09/2024	Projeto de Lei 023/2024	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e suplementar no valor R$ 845.620,37 para fins que se especifica e dá outras providências	31	Detalhes
02/09/2024	Projeto de Lei Nº 022/2024	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e suplementar no valor R$ 1.015.773,35 para fins que se especifica e dá outras providências	32	Detalhes
02/09/2024	Projeto de Lei 024/2024	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE Altera a redação da letra "c" do inciso I do art. 7 da lei municipal Nº 407/2023 de 29/12/2023	31	Detalhes
28/05/2024	Projeto de Lei 021/2024	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE Institui como feriado municipal o dia de São João Batista, padroeiro do municipio de Cachoeirinha-TO	50	Detalhes
28/05/2024	Projeto de Lei 020/2024	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE Dispõe acerca da abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 144.000,00, para fins que especifica e da outras providências	49	Detalhes
06/03/2024	Projeto de Lei 003/2024	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES FREITAS NETO PIRES POLIANA PROFESSORA MARCIA Declara de utilidade pública a assosiação dos produtores rurais, aldeinha,aranha,canto de barro, e brejinho e da outras providências	72	Detalhes
16/02/2024	Projeto de Lei 002/2024	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE Dispõe sobre a adequação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde do quadro de pessoal da prefeitura de Cachoeirinha-TO e dá outras providências.	85	Detalhes
16/01/2024	Projeto de Lei 001/2024	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE Dispõe sobre a redefinição do valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de Janeiro de 2024 e dá outras providências.	83	Detalhes
09/01/2024	Projeto de Lei 002/2024	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA WELLK LEITE Altera a fonte de receita da ação 474 do Quadro de detalhamento da Despesa da Câmara Municipal de Cahoeirinha-TO	85	Detalhes
07/12/2023	Projeto de Lei 022/2023	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE Dispõe sobre as Diretrizes Orcamentdrias para a revisão do do PPA 2022/2025 e elaborção da Lei Orçamentária de 2024 e determina outras providências	85	Detalhes
07/12/2023	Projeto de Lei 021/2023	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE Estima a Receita e fixa a Despesa do Orcamento Anual do Municipio de Cachoeirinha/TO, para o exercicio financeiro de 2024.	89	Detalhes
20/10/2023	Projeto de Lei 004/2023	DILSON RIBEIRO Dispõe sobre alteração da lei municipal n° 281/2015, de 15 de dezembro de 2015, que denomina prédio publico e da outras providéncias.	93	Detalhes
14/04/2023	Projeto de Lei 008/2023	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE AUTORIZA O MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA-TO A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORARIAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	126	Detalhes
14/04/2023	Projeto de Lei 007/2023	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA/TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	123	Detalhes
14/04/2023	Projeto de Lei 004/2023	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE AUTORIZA O MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA-TO. A REALIZAR CONTRATACOES TEMPORARIAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	129	Detalhes
14/04/2023	Projeto de Lei 003/2023	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA/TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	119	Detalhes
14/04/2023	Projeto de Lei 002/2023	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE ALTERA OS SALARIOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	131	Detalhes
23/03/2023	Projeto de Lei 006/2023	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE “DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA, ESTADO DO TOCANTINS NA FORMA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS”.	123	Detalhes
09/03/2023	Projeto de Lei 001/2023	DILSON RIBEIRO EDIVALDO GOMES ELISEU FREITAS LOURO NEGO D'AGUA NETO PIRES OSIAS POLIANA PROFESSORA MARCIA RANNIERY MIRANDA WELLK LEITE Dispõe sobre a definição do valor do salario a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2023, e da Outras Providências.	139	Detalhes

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